Este é, e sempre será, um tema que suscita muita polémica. As leis, as ideias e as religiões abordam esta temática de modo diferente. Em todas as religiões cristãs é totalmente condenado. O direito de escolher livremente e o aborto são uma discussão que percorre o mundo e os países. Em Portugal o Referendo Sobre o Aborto realizado em 1998 (Referendo é uma consulta à população de um país para se perceber qual é a sua vontade) estabeleceu a seguinte legislação.
A Lei – em que situações é legalmente permitido o aborto em Portugal?
a) por razões de saúde da mulher grávida: se a interrupção de gravidez for indicada para evitar grave e duradoura lesão para a saúde física e psíquica da mulher, devendo ser realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez. No caso de ser a única forma de evitar risco par a vida da mulher, pode ser realizada em qualquer altura da gravidez.
b) Por doença do feto: se houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer de forma incurável, de grave doença ou malformação e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez.
c) Por violação: se a gravidez tiver resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.
Em qualquer das circunstâncias a decisão de abortar ou continuar a gravidez cabe à mulher grávida depois de informada e esclarecida.
A interrupção da gravidez deve ser sempre realizada por um médico ou sob a sua direcção e numa instituição hospitalar pública ou privada competente, de forma a assegurar as melhores condições de segurança para a mulher.
Ou seja, o que a lei diz:
A IVG é permitida:
-quando a vida da mulher está em risco;
-até às 24 semanas de gravidez quando o feto corre riscos;
-até às 16 semanas em caso de violação.
Quando ocorre uma IVG, a mulher tem direito a ser informada e esclarecida.
A IVG deverá:
-ser realizada por um médico ou sob a sua direcção;
-ocorrer num hospital ou clínica;
-ter as condições de segurança adequadas.
Do ponto de vista médico a IVG não é uma intervenção complicada, desde que realizado em boas condições. Mas não pudemos esquecer os aspectos psicológicos, os sentimentos da mulher. Esses são mais complicados. Este pode ser um momento difícil para uma mulher e também para um homem. Porque o aborto não é somente coisa de mulheres, diz respeito também aos homens.
No entanto, apesar da lei, existe o aborto ilegal. A mulher (ou o casal) pode decidir abortar por razões pessoais que não estão abrangidas pela Lei. O aborto é muitas vezes realizado sem condições de segurança e higiene para a saúde da mulher.
Duas coisas em que deve pensar:
Sempre que se tem relações sexuais e não se quer engravidar, deve utilizar-se um método que previna a gravidez.
O aborto realizado repetidas vezes, mesmo em condições de segurança, pode originar lesões graves no corpo e na saúde da mulher.
Após uma relação sexual, se enfrentar uma situação de uma gravidez não desejada, procure o apoio de um técnico ou de pessoas de confiança, como os pais ou os amigos. Tome uma decisão informada e apoiada pelas pessoas em que confia.
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